Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto qualificado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta a admitir a condenação dos réus - Impossibilidade de reconhecimento do princípio da insignificância - Penas adequadas - Regime prisional mantido - Recurso desprovido.
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