Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO SIMPLES.

Prova robusta da materialidade e da autoria delitivas. Pretendida desclassificação da conduta para furto - Descabimento - Emprego de grave ameaça para subtração do bem evidenciado - Pleito de reconhecimento da forma tentada - Inviabilidade - Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o roubo se consuma com a simples inversão da posse, dispensável a posse tranquila e desvigiada da res (Súmula 582/STJ) - Dosimetria, redução da pena-base, excluído da má condita um apontamento com notícia de processo suspenso, reconhecimento da agravante da reincidência e atenuante da confissão, ainda que qualificada, com aumento de 1/8 da pena, mantido à mingua de recurso ministerial. Regime fechado mantido. Apelo provido dm parte... (Continua)