Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO POR CONCURSO DE AGENTES.

Tese defensória: vítimas não compareceram para reconhecimento em Juízo, que não foi produzido no IP. Apelantes que após subtraírem os bens da vítima foram indicados por particular, Cidadão, a integrante da Guarda Civil Municipal em razão disso. Foram abordados quando transportavam as caixas subtraídas e reconhecidas pela vítima. Policial é testemunha como qualquer pessoa e impugnação a seu depoimento deve ser específica, não genérica pela origem. ... (Continua)