Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO QUALIFICADO - Tese defensiva buscando o reconhecimento do crime de bagatela - Inadmissibilidade, na espécie - Autoria comprovada pelos depoimentos das testemunha - Prisão em flagrante na posse da res furtivae - Penas e regime prisional incensuráveis - NEGADO PROVIMENTO.
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