Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PROVIDO.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente a revisão de contrato bancário, adequando a taxa de juros e determinando a restituição de valores pagos a mais. A parte ré recorreu, alegando que a decisão contraria o entendimento do STJ sobre a limitação de juros e defendeu a validade dos contratos firmados. A parte autora também apelou, alegando abusividade dos juros e pleiteando devolução em dobro e indenização por danos morais. ... (Continua)