Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL.

Autora que pretende o reestabelecimento de seu perfil em rede social. Sentença de procedência. Apelo da ré. Desativação da conta da autora. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Cancelamento da conta da autora que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transparência da provedora, não socorrendo a alegação de liberdade de contratação. Determinação de reativação da conta da autora devida. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)