Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 804.9645.5491.3330

1 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. MULTIPROPRIEDADE. 1-

Sentença que julgou procedentes os pedidos iniciais e condenou a empresa ré (Hot Beach Suítes Olimpia) a indenizar os autores pelos danos ocasionados em razão da não fruição total do empreendimento decorrente do atraso da entrega da obra. 2- Cálculo apresentado pelos autores que deve prevalecer porque considerou o preço de mercado de hospedagens em empreendimentos do mesmo grupo da empresa ré e com padrões similares, por intermédio da média aritmética de três cotações e com abatimento do valor final em relação à avaliação retroativa pela inflação acumulada. 3- Dever de indenizar da empresa ré devidamente comprovado. 4- Majoração da verba sucumbencial honorária devida pela apelante sucumbente, nos termos do art. 85, § 11º do CPC e do Tema 1059 do STJ. 5- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF