Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Pleito encetado pela defesa objetivando a absolvição por falta de provas. Possibilidade. Réu que, junto a outros dois indivíduos não identificados, teria subtraído uma máquina de fusão para fios de fibra óptica. O conjunto probatório produzido restou frágil e insuficiente para embasar a condenação do acusado. Reconhecimento efetuado pela vítima, em delegacia, apenas por meio de fotografia e não ratificado em juízo. Apreensão da res furtiva em local próximo ao réu, porém, não em sua posse. Embora o fato de ter a máquina subtraída sido encontrada a cerca de 200 m do local onde o réu estava consubstancie indício da prática do roubo, a versão acusatória não restou corroborada por outros elementos probatórios produzidos. Dúvidas acerca da autoria não solucionadas a contento pela prova produzida nos autos, devendo beneficiar a defesa, em observância ao princípio do in dubio pro reo. Absolvição como medida de rigor, nos termos do CPP, art. 386, VII. Recurso provido