Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 805.0687.4594.9730

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.

Caso em exame ... ()

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