Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
Ação condenatória de obrigação de fazer e de indenização por danos materiais e morais. Recurso do Condomínio não conhecido. Recurso da autora desprovido. Invocada omissão quanto à majoração dos honorários de sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote