Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Contrato de empréstimo consignado não reconhecido pelo autor. Parcial procedência da ação na origem para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e condenar o requerido a restituir ao autor, de forma simples, os valores descontados indevidamente de seu benefício. Declaração da inexistência da relação jurídica acertada. Devolução dobrada dos valores descontados devida. Irrelevância do elemento volitivo do requerido. Dano moral configurado. Indenização majorada de R$ 1.000,00 para R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Verba honorária também elevada. Recurso do autor provido em parte... (Continua)