Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Imputação de tráfico de drogas - Adequação da prisão preventiva - Análise probatória inviável na via eleita - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, inexiste violação à presunção de inocência - Ausência de prova de insuficiência dos cuidados disponíveis nos estabelecimentos prisionais para a o tratamento da condição de saúde do Paciente - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada