Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - responsabilidade objetiva da instituição financeira - fraude - risco inerente à atividade por ela exercida - fato de terceiro que não exclui a responsabilidade do réu - Súmula 479/STJ - dano moral configurado - valor da indenização reduzido - honorários reduzidos - recurso parcialmente provido
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