Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de ato jurídico c/c pedido de indenização por danos morais. Inicial instruída com procuração assinada e documentos pessoais do autor. Eventual impugnação dos documentos cabe à parte contrária. Ausência de irregularidade, em princípio. Sentença anulada, com determinação de prosseguimento do feito na origem. Recurso provido