Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ação de danos morais c/c inexistência de débito. Pessoa natural. Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Elementos que indicam a possibilidade de custeio do processo. Presunção de veracidade da alegação de pobreza que, na hipótese, não prevalece. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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