Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência de débito - Determinação de emenda à inicial para que a parte compareça em cartório judicial para ratificar o ato de outorga do mandato - Superveniência de sentença de indeferimento da petição inicial - Perda do objeto - Precedente do STJ - Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote