Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação reivindicatória - Indeferimento de justiça gratuita.
Hipótese dos autos de afastamento da presunção de hipossuficiência financeira para fazer frente às custas e despesas processuais. Responsabilidade pelas custas e despesas do inventário que recai sobre o espólio. Monte-mor de valor e liquidez suficientes para fazer frente às despesas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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