Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Pretensão de reparação de danos decorrentes de lesões causadas por acidente com vidro instalado em brinquedoteca de edifício residencial construído pela ré - Sentença de parcial procedência para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, danos estéticos em R$ 6.000,00 e R$ 150,00 por danos materiais - Inconformismo dos sucessores da ré, alegando, em síntese, culpa exclusiva da vítima pelo evento danoso - Descabimento - Ocorrência do acidente e lesões sofridas pela autora que restaram incontroversas - Nexo de causalidade entre a conduta da ré, que instalou vidros inadequados na área da brinquedoteca, e o acidente que vitimou a autora - Verbas indenizatórias fixadas com razoabilidade, sendo descabida a pretendida redução - Sucumbência mantida - Aplicação do princípio da causalidade - Recurso desprovido... (Continua)