Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, RECURSO DA RÉ PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos de apelação de ambas as partes contra sentença de parcial procedência da ação declaratória de inexistência de débito, com pedido de indenização por danos morais. ... ()
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