Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

Decreto de improcedência - Inconformismo dos autores - Acolhimento - Atendimento do lapso temporal previsto no art. 1.238 do Código Civil - Posse dos requerentes (que, somada a dos antecessores, é exercida há mais de 30 anos), leva à prescrição aquisitiva - Homogeneidade da posse exercida pela antecessora (decorrente também de instrumento particular de cessão de direitos) que autoriza a acessio possesionis - Decreto de procedência - Medida que se impõe - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)