Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Avaliação de cirurgia de coluna. Degeneração discal e lombalgia crônica. Prescrição médica à pessoa hipossuficiente ocorrida em 2021. Necessidade comprovada. Inexistência do intuito de burlar a ordem de atendimento, tampouco há prova de prejuízo a outros pacientes. Recurso desprovido.
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