Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direção de veículo automotor em estado de ebriez (Lei 9.503/97, art. 306, caput). Provas seguras de autoria e de materialidade. Embriaguez constatada por exame de alcoolemia. Palavras coerentes e incriminatórias de Policial Militar. Perigo abstrato evidente. Fato típico caracterizado. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Regime intermediário adequado, em razão do péssimo passado do acusado. Apelo improvido.