Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SEGURO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR.
-Pedido de majoração da indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 na sentença. Acolhimento. Indenização majorada para R$ 5.000,00, considerando as circunstâncias do caso. Precedente desta C. Câmara. Sentença reformada nessa parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote