Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
monitória - cumprimento de sentença - DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELA CORTE SUPERIOR - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO - impenhorabilidade PREVISTA NO cpc, art. 833, IV - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADo - despesas com pensão alimentícia, locação e empréstimos consignados - saldo - MÓDICa quantia - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - ACÓRDÃO - MANUTENÇÃO... ()
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