Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE COMPUTADOR COM DEFEITO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE,

determinado o ressarcimento dos valores despendidos pela autora, além de indenização por danos morais no valor R$10.000,00 - Insurgência da ré - Alegação de que a autora tinha conhecimento de que estava adquirindo produto de mostruário - Desacolhimento - Ausência de comprovação - Alegação de inexistência de danos morais - Acolhimento - Caso concreto que se apresenta como mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual, sem prova de sofrimento da alma, humilhação, ou dor - Reforma parcial da sentença, para afastar a reparação moral - Redistribuição da sucumbência - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido... (Continua)