Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÕES.

Ação indenizatória. Erro médico. Paciente recém-nascida que veio a óbito, com causa mortis indeterminada. Sentença primeira anulada. Determinação desta instância para esclarecimentos quanto ao laudo pericial impugnado pelas partes. Prolação de nova sentença. Preliminar de nulidade acolhida. Conjunto probatório frágil. Perícia como meio fundamental à solução da controvérsia. Esclarecimentos parcos e insuficientes. Questões não dirimidas e que constituem elementos que demandam a tecnicidade da prova para sua aferição. Pedido de pensão não analisado corretamente em primeiro grau. Erro material da sentença. Impossibilidade de análise sob pena de supressão de instância. Prematuridade do julgamento detectada. Reabertura da fase instrutória que se impõe. SENTENÇA ANULADA.... (Continua)