Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Servidora pública municipal - Cargo de auxiliar de saúde bucal - Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Adicional de Insalubridade - Perícia que concluiu pela existência de fator de insalubridade de grau máximo (40%) a partir de março de 2020 - Ausência de impugnação técnica específica - Gratuidade da justiça concedida à ré - Reforma parcial da sentença - Recurso de apelação da autora parcialmente provido. Recurso de apelação da ré desprovido.