Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 10 salários mínimos - Sentença de parcial procedência - Controvérsia recursal que cinge-se à quantificação da indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 pelo Juízo a quo - Parcial acolhimento devido - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra mais adequada, considerada a extensão da lesão suportada pelo demandante, a gravidade da conduta praticada pela ré e sua capacidade econômica, alinhando-se à jurisprudência desta Colenda 10ª Câmara de Direito Privado - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)