Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Recurso não conhecido.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando que a operadora do plano de saúde providencie tratamento médico e custeasse medicação prescrita, sob pena de multa. Indeferida a antecipação da tutela recursal, o recurso foi processado com resposta agravada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na perda superveniente de interesse recursal em razão da sentença proferida pelo juízo a quo, que julgou procedentes os pedidos da autora. III. Razões de Decidir 3. O juízo a quo proferiu sentença julgando procedentes os pedidos da autora, caracterizando a perda superveniente de interesse recursal. 4. Aplicação do CPC, art. 493. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. Perda superveniente de interesse recursal em razão de sentença proferida no juízo a quo. Legislação Citada: CPC/2015, art. 493