Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Pedido julgado improcedente. Conjunto probatório a evidenciar a existência de causa jurídica a autorizar a ocupação do imóvel reivindicado, pela Ré. Conjunto probatório que evidencia a celebração, entre as partes, de permuta de imóveis. Alegado comodato não evidenciado. Ré, ademais, que empreendeu reformas substanciais no imóvel permutado, além de promover o pagamento do financiamento habitacional e pagamento de IPTU, a indicar ocupação com «animus domini". Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados, observada a Justiça gratuita. Recurso não provido