Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa física. Decisão que indeferiu os benefícios concedidos à parte agravante. Insuficiência de recursos não demonstrada. Ausência de documentos capazes de comprovar a pretensa hipossuficiência econômica. Decisão mantida. Recurso improvido... ()
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