Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO.

Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Dosimetria - Pena Base adequadamente exasperada pelo reconhecimento das circunstâncias desfavoráveis ao réu - Intermediária - Redução proporcional pela aplicação da atenuante da confissão - Na fase derradeira, sem alterações. Regime Fechado, necessário e adequado para o caso telado nestes autos. Inviáveis as restritivas de direitos ou sursis por não preencher os requisitos legais devido à gravidade da ameaça utilizada na execução do crime, além do quantitativo da pena. Sentença incensurável. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração, matéria a ser posta perante o Juízo das Execuções Criminais. Apelo improvido.... (Continua)