Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - decisão determinou o cancelamento da distribuição de incidente de cumprimento de sentença em razão da inadequação da via eleita - acordo homologado por decisão em execução de título extrajudicial - execução deve prosseguir nos próprios autos - art. 922, parágrafo único do CPC - manutenção da decisão agravada - recurso improvido