Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado (concurso de agentes), na forma tentada. Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. 2. Sanção que não comporta alteração. 3. Considerando o «iter criminis, não se pode reduzir a pena de forma mais acentuada que o estabelecido na sentença (metade), em razão da tentativa. Recurso desprovido