Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Assistência judiciária gratuita - Pessoa jurídica - Cabimento, em princípio, da concessão do benefício, desde que evidenciada a necessidade da obtenção do favor legal - Necessidade da concessão do benefício evidenciada - Requerimento que deve ser deferido - Recurso provido
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