Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Divergência acerca do valor do débito. Decisão que determinou a realização de perícia contábil ex officio e determinou o adiantamento dos honorários periciais pelo executado. Insurgência do executado. Necessidade de realização de perícia contábil para se averiguar o quantum devido. Honorários periciais que devem ser divididos entre as partes (art. 95, CPC e TJSP). Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)