Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Descabimento. Autor apresentou laudo indicando erro no reajuste aplicado. Perícia judicial que não solucionou a controvérsia. Determinação de nova perícia. Desinteresse da ré. Ônus da prova do qual não se desincumbiu. Regularidade da cobrança não demonstrada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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