Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Subtração de mochila. Abordagem criminosa, mediante grave ameaça, que se deu em via pública. Em posse da mochila, o réu se evadiu. Em diligências encetadas pela polícia civil, a partir de câmeras de vigilância instaladas no local dos fatos, a identidade do réu foi revelada e, localizado em sua residência, ele confessou os fatos e indicou o local em que havia abandonado os bens, ao argumento de que nenhum objeto que estava dentro da mochila havia lhe interessado. Na delegacia, a teor do CPP, art. 226, o réu foi pessoalmente indicado como o autor do crime. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação lastreada em sólidos elementos. Penas-base fixadas nos mínimos legais. Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão. Penas finalizadas em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa. Reforma do regime, impondo-se o semiaberto. Parcial provimento