Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apuração de haveres pleiteada por espólio de sócio falecido, bem como pelos seus herdeiros. Admissibilidade. Litisconsórcio ativo em condições de sobressair. Questões outras sobre inventário se apresentam insuficientes para caracterizar óbice na pretensão. Alegação dos réus apelantes, de que já fora elaborado balanço patrimonial específico, não tem pertinência, haja vista que não envolveu o contraditório. Direito dos herdeiros do sócio falecido apto a prevalecer. Pedido certo e determinado envolve patrimônio líquido/preço de mercado, elementos incorpóreos/imateriais, avaliação de bens, inventário físico e contábil, e não exclusividade em referência a valores contábeis, portanto, o balanço apresentado de forma unilateral não pode preponderar. Questões envolvendo posse de um dos herdeiros de bem da sociedade também serão levadas em consideração por ocasião da apuração de haveres, com eventual compensação, visto que se trata de um acertamento, logo, leva em consideração a situação fática a ser demonstrada. Devido processo legal observado. Alegação de que não caberia condenação em sucumbência não tem consistência, pois, não havendo concordância com o balanço apresentado pelos réus, a impugnação está configurada. Polo passivo vencido na ação principal, bem como no seu pedido reconvencional. Condenação em honorários advocatícios apresenta-se adequada. Apelo desprovido