Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONSÓRCIO.
Alegação de falha no dever de informação. Sentença de improcedência. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: Verossimilhança das alegações não comprovada. Contratos firmados eletronicamente pelo autor, que confirmou a adesão ao produto contratado. Ausência de prova de vício de consentimento. Direito de desistência do consórcio com restituição de valores nos termos do Tema 312 do STJ. Litigância de má-fé configurada pelo autor, que alterou a verdade dos fatos. Manutenção da multa. Sentença mantida. ... ()
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