Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação revisional - Contrato bancário - Empréstimo pessoal - Justiça gratuita - Documentos que demonstram a hipossuficiência - Concessão do benefício da gratuidade processual - Improcedência liminar do pedido - Requisitos previstos no CPC, art. 332, não preenchidos - Ausência de apresentação do contrato nos autos - Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito - Recurso provido... ()
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