Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Reivindicatória - Cumprimento definitivo de sentença - Exceção de pré-executividade - Espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução - Rejeição - Citação regular no processo de conhecimento - Decisão mantida - Recurso improvido.
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