Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edilício. Responsabilidade civil. Furto em unidade autônoma, com subtração de itens pessoais do autor. Demanda indenizatória por danos materiais e morais em face do condomínio. Pretensão de responsabilização do ente condominial injustificada. Convenção que afasta expressamente a responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos em suas dependências. Inexistência, ademais, de indícios de que contribuição, por parte do réu, de alguma forma, para a eclosão do evento. Demanda improcedente. Sentença em tal sentido mantida. Apelo do autor desprovido.