Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Prestação de serviços de energia elétrica - Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada inaudita altera pars - Irresignação do autor, pleiteando a imediata realização de obras pela concessionária, para instalação e fornecimento de serviço de energia elétrica em imóvel de sua propriedade - Não acolhimento - Análise da avença que deve se dar sob o crivo do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)