Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Reintegração de posse - Réu que afirma que o imóvel fora adquirido na constância da união estável mantida com a autora havida antes do casamento entre as partes - Ausência de lastro probatório a amparar a tese da defesa - Recusa na desocupação - Esbulho praticado - Ação julgada procedente - Decisão correta - Ratificação da sentença nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça - Recurso improvido.