Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação condenatória c/c danos materiais Pretensão embasada na utilização indevida de seguro saúde empresarial contratado pela empresa autora, após a saída da ré do quadro societário. Sentença de improcedência. Recurso da empresa autora. Acervo probatório que atesta que empresa autora foi devidamente cientificada acerca da retirada da ré de seu quadro societário e não tomou as providências necessárias para exclusão da ré do seguro saúde. Caso em que, figurando a empresa autora como estipulante do contrato de seguro saúde objeto da ação, incumbia a ela promover a exclusão da cobertura com relação à ré, assim que foi notificada extrajudicialmente acerca da retirada da ré do quadro societário, não havendo se falar locupletamento ilícito da beneficiária. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.

Recurso não provido