Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a sentença que acolheu impugnação e extinguiu o processo. Execução de mensalidades devidas pela autora. Inovação dos limites objetivos da ação. Impossibilidade. Precedente. Lide que se limita a manutenção da autora no plano de saúde com apuração de índice de reajuste para o pagamento das mensalidades. Recurso desprovido.