Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA -

Indenização - Vícios construtivos na edificação de uma casa - Preliminar de incompetência de foro - Contrato firmado ente as partes com cláusula elegendo foro do local do imóvel e residência do consumidor - Ajuizamento no foro da sede da ré - Ausência de prejuízo - Rejeição da preliminar que se reputa correta - Interesse de agir do consumidor corretamente reconhecido - Prova pericial, contudo, deferida de ofício, hipótese em que os honorários periciais devem ser repartidos entre as partes, a termo do CPC, art. 95 - Agravo de instrumento provido, em parte... (Continua)