Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de usucapião especial urbano - Sentença de extinção sem resolução do mérito - Deferimento da justiça gratuita - Circunstâncias pessoais demonstradas que autorizam a concessão da benesse - Hipossuficiência comprovada - Autores que, regularmente intimados ao aditamento da inicial, deixaram de se manifestar sobre as providências apontadas - Determinações que sequer foram impugnadas no recurso - Mantido o indeferimento da petição inicial e extinção do processo - Recurso parcialmente provido.

Dá-se provimento parcial ao recurso