Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Parcial acolhimento - Taxas associativas - Alegação de perda da qualidade de associada em razão de débito anterior não quitado - Descabimento - Art. 9º, «a, do Estatuto da Associação - Necessidade de prévia constituição do devedor em mora - Inexistência de prova de que a embargante tenha sido notificada para pagamento da dívida - Ausência, ademais, de prova de deliberação da Diretoria da Associação acerca da exclusão da devedora do quadro associativo - Ônus a cargo da embargante - CPC, art. 373 - Sentença mantida - Adoção do art. 252, do RITJ - Honorários sucumbenciais majorados - Recurso improvido... (Continua)